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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000022
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/03/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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###0034-##
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Valor
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R$ 3.147,13
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização do depósito ref. à devolução de Diárias. Brasília/DF, 09 a 11.03.2026. (Processo de Concessão 01110059.000062/2026-27, XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais - ENPF. 2026NE000003. Processo da NE 01110052.000039/2026-01, PCD 604713, Portaria 021/2026, de 19.02.2026, 2026CE000041, 2026NL0000201, 2026PP47/OB18181. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 111133-11133 2026NE000022, 111133-11133 2026NL000366
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Processo Nº
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01110052.000039/2026-01
