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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE001470
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
16/09/2024
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 3.818,22
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO SUPERIOR: QUALIDADE, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 0802488-41.2018.8.20.5106, em trâmite nA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO.
Processo Nº
04410067.001126/2024-96
Dados atualizados em: 11/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL