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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000489
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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04/08/2023
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Órgão
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Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
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Unidade Gestora
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EMATER_
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 5.061,34
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recurso de convênio 919471/21 0700919471 - SF
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Extensão Rural
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Programa
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DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Ação
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Segurança Alimentar e Nutricional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de despesa referente ao recolhimento de INSS devido aos beneficiários agricultores familiares participantes do Programa Alimenta Brasil - Modalidade Incentivo ao consumo e a produção de leite - PAA Leite, convênio 919471/2021 firmado entre o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN e o Governo Federal através do Ministério da Cidadania, relativo a uma alíquota de 1,5% sobre o valor recebido pelo beneficiário.
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Processo Nº
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02610012.000629/2023-17
