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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000598
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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01/06/2022
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###210880-##
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Valor
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R$ 185,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Anulação total de saldo de empenho para correção da natureza de despesa, considerando o teor do Parecer Jurídico nº 347/2022/UERN - AJUR/UERN - REITORIA (ID 13585813), em que há o entendimento de ""[...] que os valores cobrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não se encaixa na natureza de taxas, posto que não se enquadra em tributos [...]"", possuindo ""[...] natureza de Preço Público/Tarifa, sendo retribuições ao serviço prestado [...]""."
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Processo Nº
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04410101.000193/2022-68
