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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2023NL002077
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
31/08/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEPLAN
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
08241739000105
Valor
R$ 3.039.700,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso I, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (ENTE PARTE DO ESTADO), conforme oficio n°2023/001403. Processo de notificação nº00210006.001912/2023-96. Processo Cabeça n°0021032.000004/2023-95
Processo Nº
0021032.000004/2023-95
Dados atualizados em: 10/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL