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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000123
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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20/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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Auxílio Alimentação
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000018
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Valor
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R$ 93.400,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Convênio SESED/INEP 942222/2023
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reestruturação do SISPRN através da realização de serviços por meio da SAF
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento, a título de indenização, destinado a subsidiar as despesas com a alimentação dos Policiais Militares do RN envolvidos no ENEM/2025. O objetivo é a execução do Convênio Plataforma Transferegov.br nº 942222/2023, com a finalidade de apoiar, por meio dos operadores do Sistema de Segurança Pública dos Estados, a garantia da segurança e sigilo na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), abrangendo todas as suas etapas, exercício 2025.
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Processo Nº
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00510050.001849/2024-77
