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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000712
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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27/10/2023
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Órgão
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Polícia Civil
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Unidade Gestora
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PCRN
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Favorecido
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CAU/RN - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte
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CNPJ/CPF/IG
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###291260-##
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Valor
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R$ 1.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de Empenho, vislumbrando os pagamento de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/RN.( ANULAÇÃO DO EMPENHO PARA ALTERAR NOVO SUBITEM DA NATUREZA DE DESPESA, CADASTRADA PELA CONGE/SEFAZ.
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Processo Nº
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11910011000619/2023-16