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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000120
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA
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CNPJ/CPF/IG
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08161341000150
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Transferências
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Programa
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PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Ação
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Transferências Especiais
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Destinação de recursos por meio de Transferências Especiais aos Municípios de Baia Formosa/RN, ref. as Emendas Parlamentares 189/2024, conforme solicitação no Ofícios 001 e 002/2024 (ID sob o nº 24516578) Processo SEI 00810046.000127/2024-06
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Processo Nº
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00810046000127/2024-06
