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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000129
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
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CNPJ/CPF/IG
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02030715000112
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Valor
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R$ 869,84
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, Código 4200 - nº Fistel 50438359585 Sequencial: 0009 e nº Fistel 50404458149 Sequencial: 0038, exercício 2024.
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Processo Nº
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00511012.000002/2024-94
