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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000203
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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Rusca Mirachily Batista Beserra
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CNPJ/CPF/IG
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###159204-##
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Valor
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R$ 3.940,35
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para pagamento de despesa referente a indenização de férias, 1/3 de férias e 13º salário proporcionais a servidora Rusca Mirachily Batista Beserra, matrícula nº 221.648-5, que exerceu os cargos de Chefe da USFP (01/08/2024 - 31/01/2025) e de Coordenadora da CPO (01/02/2025 - 13/06/2025), conforme processo SEI nº 00610073.001073/2025-52.
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Processo Nº
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00610073.001073/2025-52
