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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE006364
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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HOSPITAL SÃO LUIZ
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CNPJ/CPF/IG
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###799540-##
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Valor
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R$ 57.373,91
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reconhecimento de Dívida em favor da empresa HOSPITAL SAO LUIZ LTDA, referente a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais para a realização de procedimentos vasculares - para enfrentamento da complicação do pé com risco de amputação, das Unidades Hospitalares do Interior do Estado, no período de 09.2023, conforme nota fiscal nº 1164. Ação Civil Pública nº 0811381-49.2019.4.05.8400 . Termo de Acordo Id.23795305. Decisao Judicial Id. 23795321. Termo de Reconhecimento de Dívida 12573.
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Processo Nº
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00610084.001201/2023-77