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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000499
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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R A F ACONSULT EVENTOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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08116955000110
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Valor
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R$ 7.440,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Capacitar e aperfeiçoar as equipes técnicas e administrativas
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de Saldo de Empenho, conforme Decreto de Encerramento de Exercicio nº 33.073 de 23 de outubro de 2023. Participação dos servidores: Márcio Ferreira do Nascimento, matrícula 164.077-1, Francisco Ubiranildo da Silva Saldanha, matrícula 168.119-2, Dener Freire da Silva - matricula 232.772-4 e Natália Maurício da Silva - matrícula 240.895-3 no curso: CURSO DE INTRODUÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI 14.133/21: PRINCIPAIS INOVAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
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Processo Nº
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02210040.000787/2023-51