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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE003524
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/08/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DOS FERROS
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CNPJ/CPF/IG
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11692750000198
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Valor
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R$ 169.918,80
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Enfrentamento do Coronavirus e Demais Sídromes Respiratórias Aguda Grave
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de valor integral do empenho, para fins de reprogramação orçamentária, visando instituir definitivamente a Maternidade Marilac como maternidade de referência regional, dentro do desenho da Rede de Atenção Materna e Infantil da 6ª região de saúde, conforme estabelecido em Informação 4, id. 15740972.
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Processo Nº
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05510100.000525/2021-13
