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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000017
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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13/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - SIN
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CNPJ/CPF/IG
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08313496000165
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Valor
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R$ 11.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Contrapartida Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 0704000121
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Transporte Rodoviário
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Construção e reconstrução do Ramal Ferroviário e Rodoviário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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REGULARIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DO CONTRATO DE REPASSE, Nº 949145/2023 - MIDR/CAIXA, PROCESSO SEI Nº 02210340.000203/2023-63, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO (RN-203). Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 250131-25131 2025NE000017, 250131-25131 2025NL000134
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Processo Nº
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02210340.000203/2023-63
