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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000212
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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08/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico,da ciênica,da tecnologia e da Inovação
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Unidade Gestora
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FDCI
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Favorecido
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Francisco Antônio Temoteo Santiago
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CNPJ/CPF/IG
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###680934-##
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Valor
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R$ 6.698,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Indústria
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Subfunção
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Promoção Industrial
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Programa
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E POLÍTICA DE INCENTIVOS
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Ação
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Infraestrutura para Industrialização
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho de saldo que não será mais utilizado, referente a relação de determinados privados de liberdade que foram desligados das atividades laborais a partir de 31/07/2023 , por terem avançado no perfil de cumprimento de pena, estando, portanto, incompatíveis ao perfil SEMIABERTO descrito nos termos do Convênio com esta SEDEC.
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Processo Nº
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01910034.001593/2020-96
