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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000083
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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01/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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HB ENGENHARIA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###921540-##
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Valor
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R$ 202.009,89
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Tomada de Preços
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa, aditivo com reflexo financeiro do Contrato nº 040/2022, Tomada de Preços nº 034/2022. Readequação de preços, serviços de Reformas, Ampliações, Benfeitorias e Melhorias no Complexo Penal João Chaves. Processos dos aditivos 02210140.000312/2023-37, 02210140.000312/2023-37, 02210140.000329/2024-75 (saldo dos empenhos 2024NE00020, 2024NE00021 e 2024NE00099. ANULADOS em 30/12/2024). Processo Original 06010043.003217/2021-84 .
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Processo Nº
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06010043.003217/2021-84