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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000093
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
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Unidade Gestora
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FDA
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Favorecido
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ASSOC DOS PEQ PRODUT RURAIS DA COMUNIDADE DE CAEIRA
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CNPJ/CPF/IG
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###390310-##
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Valor
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R$ 150.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Promoção da Produção Agropecuária
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Programa
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DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR
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Ação
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Fortalecimento das Cooperativas, Associações e Agroindústria Agropecuária
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Auxílios
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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VALOR EMPENHADO PARA TRANFERENCIA DE RECURSO PARA CONVÊNIO N° 16/2023. FIRMADO ENTRE A SAPE E A ASSOC. EMENDA PARLAMENTAR N° 399 DEP. UBALDO FERNANDES.
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Processo Nº
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00710014.002603/2023-67