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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000227
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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LOG LAB - COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO
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CNPJ/CPF/IG
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21895553000120
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Valor
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R$ 38.983,39
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNSP FF 2021 - FISPDS - CUSTEIO - SF 4713000052
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Materiais para o Núcleo de Laboratório Perícias Forenses - ITEP/RN, com recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, de acordo com a Portaria MJSP nº 483/2021, alterada pela Portaria MJSP nº 322/2023, Parcela 2021 - Eixo FISDPS - Bloco Custeio.
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Processo Nº
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03910048.001525/2023-91
