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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE004278
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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05/08/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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RITA HOME CARE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###764780-##
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Valor
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R$ 4.510.546,88
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato: Nº 101/2021 - 4º Termo aditivo - Empresa: RITA HOME CARE LTDA Assunto: Serviço de Assistência Domiciliar de Alta, Média e Baixa Complexidade, na modalidade de Internação Domiciliar (Home Care) a pacientes crianças e adultos usuários do SUS. Por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA ¿ Processo SEI nº 00610907.000007/2020-09. Periodo: 31/07 A 31/12/24 RECIBO TCE : 298605
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Processo Nº
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00610096.001187/2024-53