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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001717
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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03/09/2025
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###210880-##
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Valor
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R$ 852,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de Empenho da Despesa referente à retribuições dos serviços prestados pelo INPI de propriedades intelectuais de titularidade da FUERN, sendo 6 (seis) Pedidos de Exame de Invenção (patente) e 21 (vinte e uma) Anuidades de Patentes, conforme Termo de Inexigibilidade 04/2025.
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Processo Nº
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04410101.000885/2024-78
