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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001696
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ISMAEL SIMPLICIO FERNANDES
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CNPJ/CPF/IG
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03555915452
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Valor
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R$ 4.158,66
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida de exercícios anteriores correspondente ao proporcional de férias adquiridas e não usufruídas, referente ao período de 16/05/2020 a 10/05/2022 (rescisão contratual), formulado pelo servidor exonerado ISMAEL SIMPLICIO FERNANDES, então ocupante do cargo de MAQUEIRO - TEMP/SESAP.CPF 035.559.154-52, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/1964 e sua regulamentação.
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Processo Nº
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00610269.001138/2022-20
