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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000524
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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OSCALINE ROBERTO DE SOUZA
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CNPJ/CPF/IG
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50169645000120
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Valor
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R$ 28.290,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho em conformidade com as orientações e prazos contidos no Decreto nº 34.119, de 13 de Novembro de 2024 que dispõe sobre o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.
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Processo Nº
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02010027.000725/2024-18
