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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001382
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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10/07/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
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CNPJ/CPF/IG
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###831110-##
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Valor
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R$ 8.079,62
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com a contratação de serviços especializados de pacote de consultas à base de dados da Receita Federal, operados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e Certificado de Aplicação ICP-Brasil compatível com o INFOCONV, tipo A1, RECIBO TCE 415536.
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Processo Nº
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00410005.003268/2023-90
