Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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PAGAMENTO REFERENTE A FOLHA DOS SERVIDORES DESTE INSTITUTO 30% MAIO/2023. Em atenção ao artigo 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 ¿ LRF, na condição de ordenador da despesa objeto do presente processo, DECLARO, que a mesma tem adequação orçamentária e financeira, com a Lei Orçamentária Anual ¿ LOA, em compatibilidade com o Plano Plurianual ¿ PPA, e na Lei d
Processo Nº
10110002000101/2023-90
Dados atualizados em: 15/05/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL