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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000328
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
19/12/2025
Órgão
Junta Comercial do Estado
Unidade Gestora
JUCERN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 1.873,05
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Comércio e Serviços
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de bloqueio judicial em 20/06/2024 na conta única do Estado, junto ao Banco do Brasil, conforme processo judicial 08018917120128200001, referente a honorários advocatícios em favor do Sr. FRANCISCO SOARES DA SILVA.
Processo Nº
04110007.005152/2024-64
Dados atualizados em: 17/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL