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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000208
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
05/09/2023
Órgão
Corpo de Bombeiros Militar
Unidade Gestora
CBM
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 47.785,70
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Implantação de reajuste de vencimentos no Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Administrativos, promovidos a contar de 21 de agosto de 2023, conforme publicação no DOE Nº 15.500 de 01 de setembro de 2023, de acordo com o artigo 1°, da Lei Complementar n° 463, de 03 de janeiro de 2012 que foi alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 702, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Processo Nº
08810058.001418/2023-87
Dados atualizados em: 17/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL