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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000208
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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05/09/2023
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Órgão
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Corpo de Bombeiros Militar
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Unidade Gestora
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CBM
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 47.785,70
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Implantação de reajuste de vencimentos no Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Administrativos, promovidos a contar de 21 de agosto de 2023, conforme publicação no DOE Nº 15.500 de 01 de setembro de 2023, de acordo com o artigo 1°, da Lei Complementar n° 463, de 03 de janeiro de 2012 que foi alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 702, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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Processo Nº
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08810058.001418/2023-87