Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Transferência de recursos financeiros na modalidade Fundo a Fundo, para o Fundo Municipal de Espírito Santo, vinculado a Emenda Parlamentar nº 457, de autoria do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, destinada ao custeio da Saúde Pública do Município. Autorização de repasse através da Portaria 2138/2023, de 23 de agosto de 2023. Processo SEI Nº 00810028.005335/2023-21.
Processo Nº
00810028.005335/2023-21
Dados atualizados em: 15/05/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL