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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000501
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/07/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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Associação Norte-Rio-Grandense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte - ATOMP
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CNPJ/CPF/IG
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###501650-##
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Valor
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R$ 58.035,10
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Programa Transporte Cidadão
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para dar cobertura ao ressarcimento aos permissionários das passagens/bilhetes emitidos gratuitamente, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.109, de 19 de outubro de 2022, no período do 2º turno das eleições de 2022.
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Processo Nº
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03310014.002188/2022-99
