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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000212
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAFAEL
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CNPJ/CPF/IG
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###349530-##
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Valor
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R$ 24.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Implantação e manutenção dos serviços regionalizados de Media complexidade do SUAS
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho decorre da necessidade de adequação após ajustes realizados na natureza de despesa pela CONTAG. Assim, visando possibilitar a correta execução das etapas de liquidação e pagamento no sistema, torna-se necessária a anulação do empenho anteriormente emitido, com posterior reemissão de empenho da despesa (retorno das demandas abertas 4501 e 4502).
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Processo Nº
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02010012.000106/2025-65
