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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005413
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Fundo do Consórcio Interfederativo em Saúde do Seridó
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CNPJ/CPF/IG
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###003610-##
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Valor
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R$ 141.434,78
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Implantação das policlínicas regionais de saúde em parceria com municípios em gestão conso
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Modalidade de Aplicação
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Transf. a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
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Elemento de despesa
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Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Portaria 3152/2023, que autoriza o Repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Seridó do Rio Grande do Norte, destinados a cobrir despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido através do Contrato de Rateio N° 001 / 2023. (2ª parcela mensal)
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Processo Nº
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00611229.000032/2023-29