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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001834
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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30/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 1.484,59
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Conceder a beneficiária do PM SD PM JOSÉ ALBECI BENTO, matrícula nº 164.302-9, falecido em 24/11/2020, pensão militar para: REGINALDA SILVA MELO, CPF: 060.331.384-14, na condição da esposa, faz jus à 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) nos termos da Súmula n. 340 do STJ, do artigos 1º, § 3º e 2°, IV, ""g"" da Instrução Normativa Nº 007/2022 ¿ PMRN ¿ CBMRN; bem como, do artigos 8°, § 1º; 57° I e II; 58°, II e; artigo 59° da Lei Complementar n° 308/2005."
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Processo Nº
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01510137.000635/2024-69
