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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000743
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais - SEPLAN
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Favorecido
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BANCO BMG SA
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CNPJ/CPF/IG
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###866800-##
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Valor
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R$ 497.865,17
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Serviço da Dívida Interna
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Programa
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PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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Ação
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Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Interna
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Principal da Dívida Contrat. Resgatado
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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NOTA EMPENHO PARA O TERMO DE ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO DE REPASSES DOS VALORES RETIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E NÃO REPASSADOS PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONSIGNATÁRIA, CELEBRADO ENTRE AS PARTES BANCO BMG S/A E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Processo Nº
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00210006.003868/2022-78
