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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2025PP000591
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
28/05/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
08241739000105
Valor (Exercício Corrente)
R$ 3.539.725,43
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTICULARES). Oficio 2024/3868. Proc. 00310082.004971/2024-39.
Processo Nº
00310285.000048/2025-22
Dados atualizados em: 14/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL