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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001671
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Leandro Boaventura Souza
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CNPJ/CPF/IG
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04947971509
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Valor
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R$ 2.728,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Indenização da EX-PM LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAIS, DESLIGADO do Curso de Formação de Praças- CFP/2023, a contar da publicação da Portaria-SEI 6572, publicada no BG 236, de 26 de dezembro de 2023, tendo sido EXCLUÍDO do Estado Efetivo da Polícia Militar, conforme Portaria-SEI 522, de 29 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição nº 15.607, de de 16 de fevereiro de 2024
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Processo Nº
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01510409.000925/2023-84
