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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000623
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###357640-##
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Valor
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R$ 16.795,56
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Ata de Registro de Preço
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo remanescente para atendimento ao Decreto nº 33.073, de 23/10/2023, em seu art. 15 § 5º, decreto este que dispões sobre as normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.
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Processo Nº
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00510027.002411/2023-12
