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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000223
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME
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CNPJ/CPF/IG
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###427310-##
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Valor
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R$ 4.825.644,80
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobrir despesa com a prestação de serviços de MERENDEIRAS(o), conforme Contrato Emergencial 13/2025, para atender as necessidades das Unidades Escolares do RN, no período de 01 de fevereiro a 12 de março de 2026. TCE 439538.
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Processo Nº
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00410021.004452/2024-30
