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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000319
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
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CNPJ/CPF/IG
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00394494000560
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Valor
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R$ 999.911,39
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios 181 CONVÊNIO 406/2013 0700011209
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Para fins de regularização no SIGEF/RN do saldo remanescente do Convênio nº 793531/2013, cujo objeto consistiu em Estruturar o Programa Comunidade em Paz, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção à violência e à criminalidade nos Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Ceará Mirim e São Gonçalo do Amarante.
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Processo Nº
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00511066.000025/2024-73
