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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000058
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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15/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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FDES
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Favorecido
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JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO
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CNPJ/CPF/IG
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###695964-##
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Valor
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R$ 16.198,67
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO
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Ação
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Elaboração e Execução de Projetos Especiais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reajuste retroativo referente ao Contrato de Nº 253/2018, por Indenização, processo original 00210037.001577/2018-00 - Consultoria Especializada em Assessoramento Jurídico - JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO
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Processo Nº
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00210043001789/2025-29
