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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003200
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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20/05/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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RITA HOME CARE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###764780-##
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Valor
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R$ 602.197,50
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de empenho para fins de ajuste à dotação orçamentária do Termo de Apostilamento ao 3° Termo Aditivo ao Contrato 101/2021, celebrado com a empresa Rita Home Care LTDA, que objetiva a prestação do Serviço de Assistência Domiciliar de Alta, Média e Baixa Complexidade, na modalidade de Internação Domiciliar (Home Care) a pacientes crianças e adultos usuários do SUS. Exercício 2023 (comp. 12/2023 - processo 00610907.000037/2024-31) RECIBO TCE 398605
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Processo Nº
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00610096.001061/2023-06
