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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003714
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CARDIODIAGNÓSTICO LTDA-HOSPITAL WILSON ROSADO
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CNPJ/CPF/IG
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###503240-##
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Valor
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R$ 3.362.400,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Lei 7.990/89 0704000121
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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4º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/19 celebrado entre o Estado/RN/SESAP e a empresa Cardiodiagnóstico LTDA (H. Wilson Rosado). Esse aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência, por mais 12 meses, ao contrato nº 72/2019 relativo a serviços de terapia intensiva para fins de cumprir Decisão Judicial - Ação Civil Pública nº. 0004715-12.2012.4.05.8400. Período: 16/08/2023 a 31/12/2023. Recibo TCE 221808.
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Processo Nº
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0061.0072.0007012019-44