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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001106
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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01/03/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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###857690-##
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Valor
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R$ 15.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023, D.O.E de 23/02/2023, Id. 18782936, cujo objeto é o pagamento, no exercício de 2023, ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), concernente ao licenciamento anual, emplacamentos, transferências, taxas e/ ou multas dos veículos pertencentes a essa pasta de Governo e que prestam serviço ao SAMU 192 RN. Recibo TCE 363094.
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Processo Nº
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00610033.000039/2023-75
