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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE006535
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ-APAMIM
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CNPJ/CPF/IG
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###562400-##
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Valor
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R$ 471.258,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Dívida que esta SESAP possui com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM, relativo aos serviços de saúde em 20 leitos clínicos de retaguarda geridos pela APAMIM e situados no Hospital Regional da Polícia Militar em Mossoró, funcionando como retaguarda para o Hospital Regional Dr.Tarcísio de Vasconcelos Maia, conforme sentença judicial firmada durante Termo de Audiência presente nos autos processo 0800637-25.2020. Competência: 09/2023 (NF 7373)
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Processo Nº
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00610039.000705/2023-15
