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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002260
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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15/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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1º Batalhão Pré-Militar Comanfis
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CNPJ/CPF/IG
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###229150-##
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Valor
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R$ 40.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais de
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Execução de emenda parlamentar nº 473/2025 de autoria do Deputado Estadual Luiz Eduardo, celebração de convênio para execução do Plano de Trabalho proposto pelo referido Ente Privado, que se dará por meio de Termo de Convênio, com objetivo de realizar a 1ª Conferência Estadual dos Grupos Pré-Militares do RN.
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Processo Nº
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00810046.000709/2025-65
