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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000576
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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FRANCISCO MARIA DE SOUZA
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CNPJ/CPF/IG
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02029707449
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Valor
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R$ 8.301,62
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação 0803652-40.2012.8.20.0001 - Processo referente à Regularização de Sequestro Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, cujo objeto refere-se a compensação, RPV rendimento, exercício 2024.
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Processo Nº
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00310274.000108/2024-55
