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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE000477
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
09/12/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Unidade Gestora
SESED
Favorecido
SOCIEDADE DE ADVOGADOS MEDEIROS E FREIRE ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ/CPF/IG
28247375000170
Valor
R$ 23.103,31
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
0816462-09.2017.8.20.5001 - Processo referente a Regularização de Sequestro Judicial da 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, cujo objeto trata da ação de cobrança de compra e venda, sendo o presente valor relativo a RPV dos Honorários Sucumbenciais, exercício 2024.
Processo Nº
00310274.000108/2024-55
Dados atualizados em: 22/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL