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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000545
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/11/2025
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Órgão
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Gabinete Civil do Governador do Estado
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Unidade Gestora
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GAC
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Favorecido
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BRASIL COMMERCE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###959410-##
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Valor
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R$ 92.920,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Concessão de Auxílios Diversos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO PARCIAL EM RAZÃO DO OBJETO DO CONTRATO SÓ ATENTER A VIGENS INTERESTADUAIS E NÃO CONTEMPLANDO PARA FORA DO ESTADO, CONFORME MEMORANDO 196/2025 - UNAD/GAC. PROCESSO Nº 00810037.001828/2025-44.
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Processo Nº
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00810037.001828/2025-44
