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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000716
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Caixa Escolar
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000056
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Valor
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R$ 373.152,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado aos Caixas Escolares, circunscricionadas à 1ª DRAE - NATAL/RN, para pagamento referente a 5ª parcela do PAGUE Mais Alimentação para Escolas da Modalidade de Ensino Regular. Conforme Relação (23504011), Processo ID (00410021.000087/2023-11) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 05, de 14 de dezembro de 2022.
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Processo Nº
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00410067.001523/2023-35
