-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2026NE000076
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
05/02/2026
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Fazenda
-
Unidade Gestora
-
Encargos Gerais da SEFAZ
-
Favorecido
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
CNPJ/CPF/IG
-
###545540-##
-
Valor
-
R$ 84,13
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Encargos Especiais
-
Subfunção
-
Outros Encargos Especiais
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Nota Empenho de custas judiciais, tendo em vista a Ação nº 5003108-09.2025.8.13.0528; . Ofício nº 107., se faz necessário recolher verba indenizatória do oficial de justiça da comarca deprecada.
-
Processo Nº
-
01110110.001578/2025-36
