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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2024NL000496
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
19/02/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
08241739000105
Valor
R$ 1.633.400,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTE DO ESTADO), conforme oficio n° 2023/003306. Processo de notificação n° 00310082.003434/2023-91. Processo Sei º 00310285.000049/2024-96
Processo Nº
00310285.000049/2024-96
Dados atualizados em: 15/06/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL