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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000278
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/04/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 8ª DIRETORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA (DIRED)
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CNPJ/CPF/IG
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###754730-##
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Valor
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R$ 12.095,20
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado a Unidade Executora da 8ª DIREC - Angicos/RN, para pagamento referente a despesas com multas emitidas pela Receita Federal do Brasil, referentes a atrasos no envio das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWEB, assim como de outros encargos, da Unidade Executora da 8ª DIREC e das Caixas Escolares de Escolas à ela jurisdicionadas.
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Processo Nº
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00410036.000386/2024-60
